Política de Privacidade

• Doador do animal: primeiro nome e e-mail (para envio dos links da ficha) e, ao montar um contrato, os dados informados pelo próprio doador (nome completo, CPF, endereço e telefone).
• Adotante: nome completo, CPF, endereço, telefone e e-mail — exclusivamente para a geração do contrato de adoção.
• Interessado que responde a uma ficha de triagem: nome, telefone, bairro, cidade e as respostas fornecidas no formulário.
• Fotos: imagens dos animais anexadas à ficha de triagem ou ao contrato.

• Gerar o contrato de adoção disponibilizado em PDF ao usuário.
• Exibir a ficha de triagem a quem detém o link e organizar as respostas no painel privado do doador.
• Enviar por e-mail os links da ficha (público e de gestão) e, quando o doador optar, notificar a chegada de novas respostas (no máximo um e-mail por dia).

O AdotaLegal não comercializa dados pessoais, não os utiliza para publicidade e não os compartilha com terceiros além do estritamente necessário para o funcionamento do serviço.

• Consentimento (art. 7º, I): tratamento das respostas do interessado que preenche a ficha de triagem, mediante aceite expresso no próprio formulário.
• Execução de contrato e procedimentos preliminares (art. 7º, V): tratamento dos dados de doador e adotante utilizados na elaboração do termo de adoção responsável.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): envio ao doador do link privado de gestão e das notificações operacionais relacionadas às suas próprias fichas.

• Fichas de triagem e respostas: excluídas automaticamente 60 dias após a criação da ficha, ou 30 dias após o encerramento pelo doador.
• Contratos: o link de preenchimento pelo adotante expira em 7 dias. O registro do contrato é excluído 30 dias após a criação, independentemente de ter sido concluído; o PDF permanece apenas com o usuário que o gerou.
• Fotos: excluídas juntamente com a ficha ou o contrato a que se vinculam.

• 60 dias após a criação da ficha, independentemente de ação do doador.
• 30 dias após o encerramento da ficha pelo doador.
• Fotos órfãs (sem ficha vinculada) são removidas em rotina diária.

• Doador: no painel privado (acessado pelo link de gestão), utilize “Excluir respostas” ou “Excluir ficha”. Os dados são excluídos imediatamente.
• Interessado que respondeu a uma ficha: solicite ao doador, pelo mesmo canal em que houve o primeiro contato, a exclusão da sua resposta. É possível excluir uma resposta individual sem afetar as demais.
• Adotante ou doador de um contrato: ao fechar a aba sem gerar o PDF, o registro expira em 7 dias sem qualquer uso.

O titular pode exercer, a qualquer tempo, os direitos a seguir. Em todos os casos em que não houver acesso direto pelo painel, a solicitação deve ser feita pelo canal de contato indicado no fim desta página.

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados: o doador visualiza suas fichas e respostas no painel privado; os demais titulares podem solicitar pelo canal de contato.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: quando o próprio doador preencheu os dados do adotante, a edição é feita diretamente no wizard do contrato. Quando o adotante preencheu pelo link, o Step 4 do wizard exibe os dados em modo leitura e o sistema recusa alterações; nesse caso, a correção deve ser solicitada pelo canal de contato. Os demais titulares também podem solicitar a correção pelo canal de contato.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos: disponível pelas ações de exclusão descritas na seção anterior ou pelo canal de contato.
• Portabilidade: mediante requisição pelo canal de contato; os dados são fornecidos em formato estruturado e de uso corrente.
• Informação sobre entidades com as quais há uso compartilhado: consulte a seção “Compartilhamento e operadores” abaixo.
• Revogação do consentimento: o interessado que respondeu à ficha pode pedir a exclusão da sua resposta pelo canal indicado, o que encerra o tratamento fundado em consentimento.

O AdotaLegal não utiliza cookies para publicidade nem para rastreamento entre sites. O navegador armazena localmente, apenas no dispositivo do próprio usuário, as seguintes informações:

• Histórico de fichas criadas neste navegador (localStorage, chave adotalegal.minhas_fichas.v1): até 20 referências às fichas criadas, contendo os tokens público e de gestão, a espécie do animal, o primeiro nome do doador e a data de criação. Utilizado para exibir, na página inicial, a lista “Minhas fichas”, permitindo retomar rapidamente o acesso ao painel.

Esses dados permanecem exclusivamente no dispositivo e podem ser removidos a qualquer momento pelo próprio usuário — pelo botão “Remover” na lista “Minhas fichas” ou pela função de limpeza de dados de navegação do próprio navegador.

O AdotaLegal se apoia em operadores contratados para executar o serviço, por categoria:

• Infraestrutura de banco de dados e armazenamento de arquivos: provedor responsável pela hospedagem das fichas, dos contratos e das fotos anexadas.
• Envio de e-mail transacional: provedor responsável pela entrega dos e-mails com os links da ficha e das notificações operacionais.

O AdotaLegal é destinado a pessoas maiores de 18 anos. Não há coleta intencional de dados de crianças ou adolescentes. Caso um menor preencha uma ficha de triagem, o doador poderá excluir a resposta pelo painel privado; alternativamente, o próprio responsável legal pode requerer a exclusão pelo canal de contato, e o registro será removido no menor prazo possível.

• O PDF do contrato é gerado no navegador do usuário e baixado diretamente no dispositivo. Nenhuma cópia é retida pelo AdotaLegal.
• O link de gestão é o único meio de acesso às respostas da ficha e deve ser preservado pelo doador. Em caso de perda, é possível solicitar novo envio ao e-mail cadastrado pela página /recuperar.

O acesso a fichas, respostas e contratos ocorre exclusivamente por meio de links contendo tokens aleatórios, de modo que não é possível deduzir o link de outro usuário. As fotos são mantidas em armazenamento privado e servidas por URLs temporárias. Dados pessoais não são expostos na URL.

O endereço contato@adotalegal.org é o canal oficial desta política e o único ponto para exercer os direitos aqui descritos — inclusive as solicitações de acesso, correção, exclusão, portabilidade e revogação de consentimento que não podem ser realizadas diretamente pelo painel privado. Todas as requisições recebidas nesse endereço são respondidas por ele.

Esta política reflete as práticas vigentes do AdotaLegal e poderá ser revisada a qualquer momento, sempre no sentido de minimizar a coleta e reduzir prazos de retenção. Alterações relevantes serão sinalizadas pela atualização da data indicada no topo desta página.

Última atualização: 29 de julho de 2026.